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Notícias Técnicas
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Terceirização não se confunde com contrato de facção
A 5ª Turma do TRT-MG descaracterizou um contrato de facção celebrado entre três empresas, que foram, todas, responsabilizadas solidariamente pelas verbas trabalhistas devidas ao reclamante.
2009/07/14 -
Refis pode dar novo fôlego às empresas
Lei permite renegociação e parcelamento de dívidas com a Receita e Fazenda em até 180 meses
2009/07/13 -
Feito para legalizar, MEI começa informal
Microempreendedor Individual pode incluir até 11 milhões de negócios
2009/07/13 -
TST usa mínimo para cálculo de insalubridade
Em recente decisão, a seção especializada em dissídios individuais (SDI-2) da corte confirmou, por unanimidade, o uso do mínimo como indexador.
2009/07/13 -
Cabe ao empregador comprovar isenção de culpa por acidente de trabalho
A comprovação de inexistência do dever de indenizar por acidente de trabalho cabe ao empregador. A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) leva em conta a obrigação contratual do empregador de garantir a segurança do local
2009/07/13