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Notícias Técnicas
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Imposto de Renda sem juros e correção
Senado aprova projeto que elimina cobrança de encargos e amplia prazo de pagamento
2009/08/13 -
CVM coloca em audiência mais 4 normas do IFRS
Entre as medidas, está uma versão revisada do CPC 14, de forma mais facilitada
2009/08/13 -
Receita elabora ato para validar ajuste contábil
A Receita Federal prepara um Ato Declaratório para orientar as empresas sobre a forma de tributação que pode validar a opção da Petrobrás e de outras centenas de empresas de um ajuste contábil para pegarem menos imposto neste ano, em decorrência d
2009/08/13 -
Embargos de declaração sem assinatura não interrompem prazo recursal
O julgamento de recurso ordinário intempestivo viola o artigo 895, alínea a, da CLT, e ofende a coisa julgada formada pela sentença, o que justifica a rescisão da decisão de 2a instância, com base no artigo 485, IV e V, do CPC.
2009/08/13 -
Conta corrente conjunta responde integralmente por débito trabalhista
Ao decidirem manter conta corrente conjunta, os titulares assumem a solidariedade que dela decorre.
2009/08/13