Notícias Técnicas
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Recolhimento das contribuições fiscais é responsabilidade do empregador
A responsabilidade pelo recolhimento das contribuições fiscais, resultantes de crédito de empregado em condenação judicial, é do empregador, e os descontos fiscais devem incidir sobre o valor total da condenação, em relação às parcelas tributá
2009/11/18 -
Justiça diverge sobre inclusão de microempresas no Refis
O Poder Judiciário está dividido quanto à possibilidade das empresas optantes do Supersimples incluírem seus débitos fiscais no "Refis da Crise".
2009/11/17 -
CVM questiona mais duas normas do IFRS
Os textos em questão são referentes ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis de número 43 à nota Técnica ICPC 12
2009/11/17 -
Pode ser ampliado período de seguro desemprego para responsável por pessoa com deficiência
O período de percepção do seguro desemprego poderá ser aumentado em dois meses, caso o trabalhador desempregado tenha sob sua responsabilidade pessoa com deficiência.
2009/11/17 -
IR não incide sobre indenização de férias de juízes
O Imposto de Renda de Pessoa Física não pode incidir sobre o pagamento de férias não gozadas e convertidas em abono pecuniário.
2009/11/17