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Notícias Técnicas
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Nova súmula fixa base de cálculo do PIS para período anterior à MP 1.212
A base econômica para o cálculo do PIS só veio a ser alterada pela Medida Provisória nº 1.212, de 28/11/95
2010/10/28 -
Idade média das empresas no Brasil chega a 9,7 anos
Carros, alimentos e indústria de transformação lideraram em aberturas em 2007
2010/10/28 -
Construtora é condenada a pagar adicional de penosidade a servente de pedreiro
A ausência de lei específica que regulamente do instituto impede a efetivação do direito.
2010/10/28 -
Reduções constantes da carga horária são causa de rescisão indireta do contrato de trabalho de professor
É necessário que a falta cometida pelo empregador seja grave o suficiente para impedir a continuidade da relação de emprego
2010/10/28 -
Empregado não prova falsificação de documento e verbas rescisórias são indeferidas
O empregado alegou que não reconhecia sua assinatura no pedido, tampouco os dados nele registrados
2010/10/28