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Notícias Técnicas
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Resolução CIEX pode ser adotada para cálculo do crédito-prêmio de IPI
Com essa decisão em embargos de divergência, (recurso que aponta contradição entre decisões em casos idênticos)
2011/03/21 -
Fácil e útil
Essas duas mudanças legislativas transformarão em realidade a recorrente promessa de desonerar a produção, os investimentos e as exportações.
2011/03/21 -
Companhias buscam mais executivos tributaristas
Crescimento dos negócios e mudanças nas leis fazem empresas reforçar o planejamento tributário.
2011/03/21 -
JT declara rescisão indireta do contrato de empregada que passou a sofrer discriminação após comunicar gravidez
A alínea ¿b¿ do artigo 483 enumera essa situação como causa de rescisão indireta e, na visão do magistrado, foi o que ocorreu no processo.
2011/03/21 -
Motorista que abastece trator por 10 minutos diários receberá periculosidade
O adicional de periculosidade foi concedido pela Vara do Trabalho de Jaboticabal (SP) e mantido tanto pelo Tribunal Regional da 15ª Região (Campinas/SP) quanto pela Terceira Turma do TST.
2011/03/21