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Notícias Técnicas
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Empresa perde recurso por achar que gratuidade judiciária incluía depósito recursal
A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) e confirmada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, sob o aparato da Súmula 128.
2014/02/17 -
Regulamento de empresa que beneficia empregados não pode conter cláusula de natureza potestativa
Caso isso ocorra, essa cláusula poderá ser declarada sem efeito pela Justiça.
2014/02/17 -
Empregadora indenizará empregado que teve plano de saúde suspenso durante afastamento previdenciário
Na inicial, o trabalhador afirmou ter sido impedido de utilizar o plano de saúde por conta da conduta arbitrária da empregadora, já que seu contrato estava apenas suspenso.
2014/02/17 -
Adesão à MP 627 pode ser única opção de empresas
Além de extinguir o Regime Tributário de Transição (RTT), a medida provisória reabriu o Refis e criou parcelamentos para disputas tributárias ainda em discussão no Judiciário.
2014/02/14 -
Receita simplifica processos para admissão temporária de bens para eventos desportivos
A nova medida simplifica o regime aduaneiro, facilitando a realização de eventos no país
2014/02/14