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Notícias Técnicas
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Turma considera válida dispensa coletiva sem a participação prévia do sindicato
Ele pediu a declaração de nulidade da dispensa e sua reintegração ao emprego, o que foi acatado pelo Juízo de 1º grau.
2014/05/16 -
Em caso de recuperação judicial ou falência, crédito previdenciário acessório do trabalhista deve ser habilitado no Juízo falimentar
Em consequência, os créditos previdenciários, acessórios do trabalhista, devem seguir o mesmo procedimento, já que, nesses casos, não há lei que admita a execução desses títulos isoladamente perante a Justiça do Trabalho.
2014/05/16 -
Refis da Crise é incluído na MP 638
O presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti, lamentou tal veto a MP 627, mas espera que a MP 638 seja aprovada o quanto antes.
2014/05/15 -
Empresas podem rever suas contratações com o eSocial
O problema é que a falta de uma regulamentação do projeto está limitando avanços na adequação, independente do porte da empresa.
2014/05/15 -
Lei 12.973/2014 Altera Normas Tributárias Federais
Lei 12.973/2014
2014/05/15