Notícias Técnicas
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Tribunal declara rescisão indireta de contrato de trabalho por falta de depósitos de FGTS
O Tribunal entendeu que a ausência de recolhimento ou a mora contumaz dos depósitos de FGTS evidenciam atos cuja gravidade revela-se suficiente ao decreto da rescisão indireta contratual, conforme art. 483 da CLT.
2014/07/15 -
CEF divulga informações sobre parcelmaneto de FGTS e outros serviços
Através de comunicado, a Caixa Econômica Federal informou a disponibilização de novos serviços através de seus canais na internet, entre eles a funcionalidade de parcelamento do FGTS
2014/07/14 -
Fim do décimo terceiro salário?
Circula na internet rumores sobre o fim décimo terceiro salário; entenda porque é quase impossível retirar este direito do trabalhador brasileiro
2014/07/14 -
REFIS: Prejuízos Fiscais Poderão Abater Débitos Tributários
A RFB ou a PGFN dispõe do prazo de cinco anos para análise dos créditos indicados para a quitação.
2014/07/14 -
Simples Nacional, nas mãos do Senado
Começa amanhã o esforço concentrado do Senado Federal e um dos itens da pauta do plenário é o PLC 60/2014, a proposta que atualiza a legislação voltada às micro e pequenas empresas, o Simples Nacional
2014/07/14