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Notícias Técnicas
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Simples Nacional – Tabelas Aplicáveis – Instalação e Montagem de Estrutura Metálica e Outros Serviços
Solução de Consulta Cosit 201/2015 a RFB
2015/09/30 -
Contrato comercial para aquisição de peças para automóveis não caracteriza terceirização de serviços
Ele trabalhava diretamente para uma fábrica de peças automotivas, a qual fornecia seus produtos para a fábrica de automóveis.
2015/09/30 -
JT mantém justa causa aplicada a professora que praticou concorrência desleal
Dentre as faltas legais está a prática de ato de concorrência, sem a permissão da empresa, definida no artigo 482, "c", da CLT
2015/09/30 -
Pagamento do FGTS para todos os empregados domésticos passa a valer em outubro
Primeiro recolhimento, no entanto, ocorre apenas em novembro, referente ao mês anterior trabalhado.
2015/09/29 -
Receita nega pedido de prorrogação da ECF
A data limite para entrega está mantida para amanhã, 30 de setembro.
2015/09/29