Notícias Técnicas
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Lei dispensa multa para contar tempo de trabalho rural anterior a 1991 na aposentadoria
Trabalhadores rurais que exerceram atividade antes de serem obrigados a contribuir para o INSS não precisarão mais pagar multa para aproveitar o tempo não cadastrado na aposentadoria
2026/03/31 -
Receita Federal esclarece regime de PIS e Cofins para serviços de segurança eletrônica e bombeiro civil
Solução de Consulta define que monitoramento de sistemas passa ao regime cumulativo após nova lei, enquanto atividades exclusivas de bombeiro civil permanecem no não cumulativo
2026/03/31 -
SPED - EFD Contribuições :Adequação às alterações promovidas pela Lei Complementar nº 228/2026
A Receita Federal do Brasil, em alinhamento às recentes alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 228, informa aos contribuintes obrigados à EFD‑Contribuições que a Tabela 4.3.10
2026/03/31 -
SPED - Publicação dos Procedimentos de Escrituração da EFD - Contribuições em Atendimento à LC nº 224/2025
A Receita Federal do Brasil informa que foram publicados os procedimentos atualizados de escrituração da EFD‑Contribuições
2026/03/31 -
Como o novo EBITDA e a reestruturação da DRE afetarão as operações societárias a partir de 2027
Mais do que uma mudança contábil, trata-se de uma transformação com impactos diretos nas operações societárias e na segurança jurídica das avaliações econômicas
2026/03/31