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Notícias Técnicas
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Receita calcula que 13,7 milhões vão deixar de pagar Imposto de Renda com nova faixa de isenção
O número corresponde a 40% do total de contribuintes. A Receita Federal criou mecanismo para que esse benefício custe menos para os cofres públicos.
2023/02/22 -
Receita Federal tributará licença-maternidade estendida
Uma resolução da Receita mudou as regras quanto à licença maternidade do Programa Empresa Cidadã
2023/02/17 -
Publicação da Versão 9.0.1 do Programa da ECF
Versão 9.0.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023, e para os anos anteriores.
2023/02/17 -
STJ: CDC não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro
Colegiado observou que foi contratado financiamento bancário para capital de giro, destinado a incrementar atividade produtiva e lucrativa, o que impede o enquadramento da empresa contratante no conceito de consumidora.
2023/02/17 -
STF suspende julgamento de alíquotas previdenciárias de servidores federais
União contesta no STF decisão da 5ª Turma Recursal Federal da Seção Judiciária do RS
2023/02/17