Juliana Moratto
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Veja as Normas legais publicadas em novembro de 2025
Leis, instruções normativas, soluções de consulta e atos do Confaz marcaram o mês com mudanças em tributação, contabilidade, declarações e regras de fiscalização
2025/12/09 -
Percentual de presunção para serviços hospitalares prestados em terceiros
Receita Federal esclarece que serviços hospitalares realizados em ambientes de terceiros podem aplicar presunções de 8% (IRPJ) e 12% (CSLL), desde que cumpridos requisitos legais e sanitários
2025/12/09 -
PGFN anuncia medidas cautelares após acórdão do TCU que impacta uso de créditos na transação tributária
Entendimento do TCU limita uso de créditos de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL; PGFN discorda, recorrerá e aplica cautela temporária
2025/12/08 -
Venture debt ganha espaço como alternativa de financiamento para startups no Brasil
Modalidade de dívida voltada a empresas de alto crescimento avança no país, com estrutura baseada em juros, garantias e cláusulas contratuais específicas, dentro do arcabouço regulatório vigente
2025/12/08 -
Digitalização e automação aceleram mudanças no mercado de trabalho até 2030
Digitalização, automação e transformações econômicas alteram a demanda por profissionais e definem quais áreas terão maior crescimento até 2030
2025/12/08