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Cristiane Bonfanti
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Sem notas fiscais da reforma, empresas pagarão IBS e CBS em 2026 e podem até parar
Por lei, quem não se adaptar deve pagar tributos mesmo no período de teste, mas o maior risco é operacional
2025/09/12 -
Caso no STJ pode restringir uso de mandado de segurança contra tributos periódicos
Corte decide se prazo para o ajuizamento da ação é de até 120 dias após ato normativo ou se renova a cada cobrança
2025/09/09 -
Empresas do Simples Nacional podem perder competitividade com a reforma tributária
Regime foi mantido, mas MPEs podem ser pressionadas a recolher a CBS e o IBS no regime regular para garantir créditos aos clientes
2025/08/04 -
Receita define que ICMS integra cálculo do crédito de PIS/Cofins
Para advogados ouvidos pelo JOTA, norma busca garantir segurança jurídica a contribuintes em relação aos créditos de PIS e Cofins
2022/12/21 -
Decisão no STF gera corrida por exclusão da Selic do PIS/Cofins
Valores recebidos a título de Selic não são receita nova e não podem compor base de cálculo, afirmam advogados
2022/04/27